Notícias
UNIPAM presente no Encontro Nacional dos Comitês de Ética e Pesquisa
O professor Thiago Vasconcellos, do Comitê de Ética e Pesquisa de Seres Humanos (CEP) do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) participou nos dias 15 e 16 de outubro, do 4º Encontro Nacional dos Comitês de Ética e Pesquisa (ENCEP), realizado no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
Na oportunidade foram discutidas três minutas de Resoluções Complementares à Resolução 466/2012 CNS, que orienta a realização de pesquisas, assim como, é à base do Sistema CEP/CONEP:
1. Processo de Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/CONEP para análise de pesquisas de alto risco;
2. Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que utilizam de metodologias próprias destas áreas;
3. Especificidades Éticas das Pesquisas de Interesse Estratégico para o SUS – Sistema Único de Saúde.
Todas as propostas complementares a resolução 466/2012 CNS, serão submetidas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde e posteriormente disponibilizadas na Plataforma Brasil e operacionalizadas em seu sistema para acesso aos pesquisadores.
Durante o encontro, realizaram-se discussões e mesas redondas sobre a necessidade em se tipificar os riscos de pesquisa, bem como, orientações de como se proceder, frente a este requisito de riscos a análise dos protocolos envolvendo a pesquisa com seres humanos.
Outro assunto importante debatido durante o evento foi o projeto de lei nº 200/2015 que, se aprovado, irá favorecer a perda do acesso à medicação ao paciente que esteja se beneficiando dos seus efeitos após a finalização da pesquisa, uso indiscriminado do placebo, extinção do sistema CEP/CONEP, fim da independência dos Comitês de Ética e Pesquisa (CEP’s), criação de Comitês de Ética subordinados a empresas, fim da representação dos usuários nos Comitês de Ética e uso indiscriminado do material biológico humano em pesquisa.
Os participantes do 4º ENCEP, em repúdio ao referido projeto de lei, aprovaram um documento denominado “Carta de Brasília” que foi encaminhado a todos os Comitês de Ética e Pesquisa (CEP) do Brasil, assim como seguirá aos parlamentares do Congresso Nacional.
O evento foi organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) / Ministério da Saúde (MS) e apoiado pelo Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISC&T) do Ministério da Saúde.