Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

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Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário de Patos de Minas tem como objetivo avaliar os projetos que envolvem trabalhos com seres humanos e com animais. A avaliação desses projetos respalda pesquisador, pesquisado e instituição quanto a problemas de caráter ético no decorrer dos procedimentos de trabalho.

Presidente do CEP: Maria de Fátima Silva Porto

Telefone: (34) 3823-0348





Órgãos Nacionais

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)

Sistema Nacional de Informação sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos (SISNEP)

Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal CONCEA (CONCEA)

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um conjunto de estudiosos e um órgão independente que existe nas instituições, principalmente, quando elas realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Ele tem o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa, mantendo sua integridade e dignidade, além de contribuir para um desenvolvimento de pesquisas éticas.

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão independente que existe nas instituições, principalmente, quando elas realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil. Ele tem o objetivo de defender os interesses dos participantes da pesquisa, mantendo sua integridade e dignidade, além de contribuir para um desenvolvimento de pesquisas éticas. É composto por professores e/ou estudiosos que fazem parte da instituição.

De acordo com as diretrizes/normas vigentes, toda pesquisa envolvendo seres humanos (aplicação de questionário, entrevista, estudo de caso e análise de prontuários) deverá ser submetida à apreciação de um CEP.

Além disso, o CEP desempenha o papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador.

Comissão de Ética em Pesquisa

Presidente

Maria de Fátima Silva Porto. Currículo Lattes

Vice-Presidente

Thiago Henrique Ferreira Vasconcellos. Currículo Lattes

Membros

Bethânia Cristhine de Araújo Currículo Lattes

Kelen Cristina Estavanate de Castro. Currículo Lattes

Leonor Caixeta dos Santos. Currículo Lattes

Mônica Soares Araújo Guimarães. Currículo Lattes

Morisa Martins Jajah. Currículo Lattes

Sandra Soares. Currículo Lattes

Natália de Fátima Gonçalves Amancio. Currículo Lattes

Vinícius de Morais Machado. Currículo Lattes

Nadia Grandi Bombonato. Currículo Lattes


Representante da Sociedade

Marlene da Silva Gomes

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Ela permite que as pesquisas sejam acompanhadas desde o desenvolvimento teórico até a parte prática (coleta de dados da pesquisa e envio de relatórios da pesquisa). O sistema permite, ainda, a apresentação de documentos em formato digital e proporciona à sociedade o acesso aos dados públicos de todas as pesquisas aprovadas.

Acessando o tópico "Ajuda" na Plataforma Brasil, o pesquisador encontrará vários textos que auxiliarão no manuseio da plataforma.

Passo a Passo para cadastrar-se na Plataforma Brasil:

1. Para realizar o cadastro, recomenda-se ter em mãos os seguintes itens: CPF, Currículo Lattes do pesquisador (em formato pdf) e o endereço eletrônico do currículo, Documento com foto digitalizado (em formato pdf), Foto digitalizada em formato pdf e uma conta de e-mail ativa.

É importante que o pesquisador se vincule à instituição proponente Fundação Educacional de Patos de Minas, para que os seus trabalhos sejam encaminhados ao CEP dessa instituição para avaliação ética.

2. Após preencher o cadastro, o pesquisador responsável e o assistente receberão um e-mail contendo uma senha e informações sobre o acesso à Plataforma Brasil.

Caro(s) pesquisador(es) as datas apresentadas abaixo são referentes ao 1º semestre de 2020.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP
Meses Submissão
(até as 12hrs)
Reunião
(a partir de 9h)
Fevereiro 14/02/2020 21/02/2020
Março 06/03/2020 13/03/2020
Abril 03/04/2020 17/04/2020
Maio 08/05/2020 22/05/2020
Junho 05/06/2020 19/06/2020

A data de SUBMISSÃO refere-se ao prazo que o pesquisador tem para submeter o projeto ao CEP via Plataforma Brasil, sendo este até o 12h da data de submissão. Ressalta-se que somente serão aceitos os projetos de pesquisa que estiverem com a documentação devidamente preenchida, assinada, digitalizada (formato PFD) e anexada na Plataforma Brasil.

A data de REUNIÃO refere-se ao dia em que os projetos de pesquisa serão apreciados pelo colegiado CEP. O prazo entre as das de submissão e reunião equivale ao prazo de relatoria pelos membros CEP.

O resultado do projeto será disponibilizado via Plataforma Brasil em até 03 (três dias) após a data da reunião, podendo este ser aprovado ou pendente. Caso o projeto esteja pendente, o pesquisador deverá rapidamente retorna-ló ao CEP com carta resposta as pendência e as alteações recomendadas no parecer. Ao retornar com as pendências via Plataforma Brasil caso estas estejam em conformidade, o pesquisador terá apreciação das resposta as pendências em até 10 (dez) dias uteis.

Salienta-se que a partir de Fevereiro de 2020, o prazo de tramitação de resposta as pendências será de 30 (trinta) dias, conforme orientações da CONEP. De modo que ao receber o resultado de projeto pendente, o pesquisador deverá agilizar a elaboração das respostas as pendências encaminhando-as ao CEP para nova apreciação. Caso as pendencias se repitam e o prazo de 30 dias se esgote, o projeto de pesquisa será retirado. Sendo de responsabilidade do pesquisador submetê-lo novamente.

O Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos que são encaminhados ao CEP para sua análise e parecer. Não serão aceitos protocolos com documentação incompleta. O Protocolo deve ser submetido eletronicamente por meio da Plataforma Brasil. Além dessa documentação exigida, o pesquisador deverá preencher adequadamente os campos da Plataforma Brasil.


Documentações necessárias para o Protocolo de Pesquisa:

Folha de Rosto: formulário elaborado a partir do preenchimento adequado dos campos da Plataforma Brasil e o mesmo segue assinado pelo pesquisador responsável (orientador) e pelo diretor de graduação ou coordenador de curso da instituição proponente.

Projeto de Pesquisa: deverá conter o resumo, introdução, justificativa, objetivos, descrição detalhada da metodologia proposta, riscos e benefícios para os participantes da pesquisa, referencial teórico, cronograma de execução do projeto, referências, questionários ou entrevistas (instrumento para coletar dados).

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que o participante compreenda os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, além de ser respaldado pela resolução nº 466/12.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Para pais/ responsáveis): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que os pais/ reponsáveis compreendam os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, e autorizem a participação do sujeito. Além de ser respaldado pela resolução nº 466/12. É utilizado e destinado aos participantes menores de 18 anos e/ou pessoas com debilidade mental.

Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE): formulário escrito em uma linguagem clara, acessível e objetiva para que o participante compreenda os objetivos da pesquisa e o seu desenvolvimento, além de ser respaldado pela resolução nº 466/12. É utilizado e destinado aos participantes menores de 18 anos e/ou pessoas com debilidade mental.

Instrumento de coleta de dados: são utilizados questionários e/ou entrevistas quando a pesquisa envolver diretamente o indivíduo. Em casos de pesquisa com análise de prontuário, pede-se que elaborem uma tabela contendo as variáveis que utilizarão na tabulação e análise dos dados.

Termo de Compromisso de Equipe Executora: formulário assinado pelos membros da equipe se comprometendo com a execução da pesquisa.

Carta de Encaminhamento de Protocolo ao CEP: neste documento serão fornecidos os dados dos pesquisadores, tais como: nome, CPF, RG, link do currículo Lattes, endereço, telefone. Este documento dever ser assinado pelos membros da equipe de pesquisa.

Declaração da Instituição Coparticipante: documento que permitirá o desenvolvimento da pesquisa dentro da instituição coparticipante. Sendo assim, tal declaração segue assinada pelo responsável que responde pela mesma.

Carta Resposta: em casos de pendências, o pesquisador deve responder às solicitações do relator, destacando as alterações feitas de acordo com o que foi pedido (na cor amarela).

Conforme procedimentos definidos na Resolução CNS 466/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde (MS), cabe ao pesquisador elaborar e apresentar os relatórios parciais, final ou de suspensão para avaliação do CEP. Com isso, o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) poderá acompanhar o desenvolvimento dos projetos de pesquisa através dos relatórios fornecidos pelo pesquisador responsável.

Tais relatórios deverão ser submetidos por meio de notificações na própria Plataforma Brasil.

Relatório de acompanhamento de Projeto de Pesquisa

Contato

Administrativo: Angélica Sebastiana Dias Magalhães

E-mail: cep@unipam.edu.br

Telefone: (34) 3823-0348

Atendimento:

Horário de atendimento: Segunda-feira, Terça-feira, Quinta-feira e Sexta-Feira (07:00 às 13:00) e Quarta-feira (11:00 às 17:00).

Centro Universitário de Patos de Minas - Bloco G - 4º piso

Rua Major Gote, nº 808 - Caiçaras Patos de Minas - MG - 38702-054