O professor Me. Rodrigo Carvalho Assumpção e a aluna do 6º período do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), Sofia Resende de Deus, participaram da obra coletiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intitulada “30 anos da Lei dos Juizados Especiais”. O livro foi lançado no dia 10 de novembro (segunda-feira), no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, durante o seminário comemorativo pelos 30 anos da Lei nº 9.099/95.

A obra abordou a criação dos juizados especiais com a finalidade de ampliação do acesso à justiça, por meio da oferta de um procedimento rápido, simples e gratuito para causas de menor complexidade.

Os representantes do UNIPAM contribuíram com o artigo “Dos Primórdios à Justiça 4.0: O Papel dos Juizados Especiais na Modernização do Poder Judiciário”, que apresenta um panorama histórico e jurídico da criação dos juizados, seus princípios e limites de atuação. A pesquisa explica, também, a função do jus postulandi, que permite à própria parte atuar em juízo sem a necessidade de advogado, discutindo os desafios dessa prática e a importância da assistência jurídica quando necessária.

O artigo destaca ainda como os juizados têm impulsionado a modernização do Judiciário, especialmente com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), das audiências virtuais e do modelo de Juízo 100% Digital, iniciativas que fortalecem a eficiência e aproximam os cidadãos dos serviços judiciais.

A obra está disponível para acesso em: https://bd.tjmg.jus.br/server/api/core/bitstreams/d425368d-7c51-4503-8579ad8e41361a5d/content