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Professor do UNIPAM lança livro durante Fórum Jurídico
Renato de Souza Nunes, professor do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM) lançou na última sexta-feira (25), durante a XIII edição do Fórum Jurídico, o livro “Pessoa com Deficiência: capacidade civil e proteção jurídica nos contratos de consumo”.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, pautado no sistema protetivo-emancipatório da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promoveu substancial alteração na teoria das incapacidades, ao alterar o texto do Código Civil, para não mais considerar as pessoas com déficit psíquico ou mental como incapazes. O livro retrata os reflexos dessa mudança na sociedade de consumo. Analisando se essa alteração foi favorável ou não para a pessoa com deficiência e questionando se houve promoção da dignidade humana ou desproteção jurídica.
O professor Renato de Souza Nunes, explica a importância do lançamento do livro, durante o Fórum. “Como o tema do livro é atual e ainda gera muitas dúvidas na doutrina, nada melhor do que fazer o lançamento em um ambiente propício ao debate e à produção científica, pois o Fórum reúne não só estudantes, mas também todos os operadores do direito”, ressaltou Renato de Souza.
A obra pode ser adquirida no site da editora Lumen Juris, por meio do link https://lumenjuris.com.br/direito-civil-2/pessoa-com-deficiencia-2019/.